LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 028/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/08/2020
EMENTA: Decreto n° 028, de 14 de Agosto de 2020. Constitui Comissão Intersetorial responsável pela fase de retorno as atividades de aprendizagens presenciais prevista no plano da Secretaria Municipal de Educação, em face da suspensão das aulas presenciais e dá outras providências.
