LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: DECRETO 05/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/02/2021
EMENTA: DECRETO N° 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, DETERMINA O RETORNO DO MUNICÍPIO DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, A CLASSIFICAÇÃO DE FASE LARANJA, CONFORME O DISPOSTO NO PROTOCOLO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO (DECRETO MUNICIPAL N° 20/2020).
