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Prefeitura Municipal de Murici

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Murici



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 36 resultados das pesquisas.

Leis: 9

Decretos: 21

Resoluções: 1

Portaria: 5

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2016 522/2016 LEI Nº 522-2016 IMPRENSA OFICIAL Download
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Leis Outros 2016 518/2016 Lei nº 581 - 2016 de 01 de Março de 2016 Download
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Leis Outros 2015 513/2015 Lei Nº 513 de 23 de Junho de 2015 Download
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Leis Outros 2011 473/2011 - Lei nº 473 - 2011 de 09 de Novembro de 2011 (PCCV) Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Download
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Leis Outros 2010 465/2010 LEI Nº 465-2010 Download
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Leis Plano Municipal de Saúde 2010 455/2010 Dispõe sobre fundo municipal de saúde de Murici, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2007 420/2007 Lei nº 420 de 25 de Maio de 2007. Download
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Leis Outros 2001 363/2001 Lei nº 363 de 13 de setembro de 2001. Download
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Leis Lei Orgânica 1995 001/1995 Dá nova redação $$ do art. 10, da lei orgânica do município de Murici. Download
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Decretos 2021 DECRETO 05/2021 DECRETO N° 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, DETERMINA O RETORNO DO MUNICÍPIO DE MURICI, ESTADO DE ALAGOAS, A CLASSIFICAÇÃO DE FASE LARANJA, CONFORME O DISPOSTO NO PROTOCOLO DE DIS... Download
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Decretos 2021 n°013/2021 DECRETO N° 013, DE 04 DE MARÇO DE 2021. DISPÔE SOBRE NOVAS MEDIDOS RESTRITIVAS DA FASE AMARELA DO PLANO DE COMBATE AO NOVO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 33/2020 Decreto n° 33 de 27 de agosto de 2020. Abre Credito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2020 31/2020 Decreto n° 31 de 27 de agosto de 2020. Abre Credito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2020 30/2020 Decreto n° 30, de 24 de Agosto de 2020. Dispõe sobre abertura Credito Adicional Extraordinário em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Download
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Decretos 2020 028/2020 Decreto n° 028, de 14 de Agosto de 2020. Constitui Comissão Intersetorial responsável pela fase de retorno as atividades de aprendizagens presenciais prevista no plano da Secreta... Download
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Decretos 2020 027/2020 Decreto n° 027, de 14 de agosto de 2020. Determina a classificação do Município de Murici, Estado de Alagoas conforme o protocolo de Distanciamento Social Controlado, (Decreto Mun... Download
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Decretos 2020 025/2020 Decreto n° 025, de 30 de julho de 2020, Determina a classificação do Município de Murici, estado de Alagoas conforme o Protocolo de Distanciamento Social Controlado (Decreto Munic... Download
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Decretos 2020 023/2020 Decreto n° 23, de 10 de junho de 2020. Abre Credito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2020 022/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento do estado de calamidade em Saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), no âmbito do ... Download
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Decretos 2020 20/2020 Decreto n° 20, de 30 de Junho de 2020. Dispõe sobre o Protocolo de Distanciamento Social Controlado. Download
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Decretos 2020 019/2020 Decreto n° 019, de 22 de Junho de 2020, Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento do estado de Calamidade em saúde pública de importância internacional decorrente ... Download
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Decretos 2020 018/2020 Dispôe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento do estado de calamidade em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito do m... Download
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Decretos 2020 015/2020 Prorrogação das medidas de enfrentamento ao estado de calamidade causada pelo Covid -19 Download
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Decretos 2020 014/2020 Credito extraordinário Download
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Decretos Outros 2020 013/2020 Decreto nº 13, de 11 de maio de 2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento ao Covid -19 Download
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Decretos 2020 10/2020 Decreto Nº 010, de 22 de abril de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento do estado de Calamidade em saúde pública de importância internacional decorrente... Download
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Decretos Outros 2020 07/2020 Decreto N° 007, de 16 de Março de 2020 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância nacional, decorrente do novo Coronavírus, e dá out... Download
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Decretos 2020 9-A e 22-A/2020 Anexos dos decretos 9-A e 22- A Download
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Decretos Outros 2020 9-A 22-A/2020 Abertura de Crédito Extraordinário - Covid-19 Download
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Decretos 2017 19/2017 DECRETO N°19 - REGULAMENTAÇÃO DA LAI Download
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Resoluções 2020 01/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIAMENTO DA COVID-19: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Download
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Portaria 2020 35/2020 Portaria Nº 034/2020 - Instituir o Gabinete de Crise, para adoção de medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), composto pelos membros representativos dos ór... Download
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Portaria 2020 001/2020 Portaria n° 001/2020/GC/Covid-19. Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado. Download
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Portaria 2017 200/2017 PORTARIA 200 - NOMEIA O OUVIDOR MUNICIPAL Download
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Portaria 2017 199/2017 PORTARIA 199 - NOMEIA O GESTOR DO SIC Download
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Portaria 2017 12/2017 PORTARIA Nº 12-2017 Download
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