Lei Orçamentária Anual - LOA

Responsável: GABINETE DO PREFEITO
Outros Participantes: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Principais Metas: A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Indicadores de Impactos e Resultados: Em processo.
Resultados: Em processo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Responsável: GABINETE DO PREFEITO
Outros Participantes: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Principais Metas: Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Indicadores de Impactos e Resultados: Em processo.
Resultados: Em processo.

Projeto de Formação Continuada - Tecnologia

Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Principais Metas: FORMAÇÃO DOS DOCENTES PARA UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS
Indicadores de Impactos e Resultados: DOCENTES UTILIZANDO A TECNOLOGIA PARA PLANEJAR; UTILIZAÇÃO EFETIVA DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA; UNIVERSALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS FRENTE ÀS TECNOLOGIAS
Resultados: EM PROCESSO

Plano PluriAnual - PPA

Responsável: GABINETE DO PREFEITO
Outros Participantes: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Principais Metas: O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade.
Indicadores de Impactos e Resultados: Em processo
Resultados: Em processo